Câmara prevê mais de R$ 14 milhões em emendas impositivas para 2027

Vereadores participaram da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari.

Na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, a Câmara Municipal de Araguari realizou a 39ª sessão ordinária do ano, a segunda do mês de novembro. Entre os destaques da reunião esteve a apresentação das indicações dos vereadores para a destinação das emendas impositivas previstas no orçamento municipal de 2027.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o prazo para a indicação das emendas termina no dia 20 de novembro. Para o próximo ano, está previsto o pagamento de mais de R$ 14 milhões, valor correspondente a 2% da receita corrente líquida do município.

Cada vereador poderá distribuir pouco mais de R$ 864 mil entre entidades e associações. Do total destinado por parlamentar, metade deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Após a participação na Tribuna Livre, os 15 parlamentares presentes apreciaram as matérias previstas na Ordem do Dia. Entre os projetos analisados, um foi retirado de pauta e outros três foram aprovados.

Projeto de Lei nº 182/2026: de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 30 milhões, utilizando recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Após a apresentação de uma emenda pelo vereador Paulo do Vale, o projeto foi retirado de pauta.

Projeto de Lei nº 183/2026: de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 305.010,00, utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Administração e do Fundo Municipal de Saúde. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 187/2026: de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, declara de utilidade pública a Associação Social e Esportiva Multiatletas Aldo e Amigos (ASEMAA). Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 188/2026: de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, declara de utilidade pública o União Esporte Clube. Aprovado por 14 votos.

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Fonte: Portal Empire Cidades