Câmara pede que STF derrube parte das regras fixadas por Dino para escala 5x2

A Câmara dos Deputados se manifestou no Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra parte da decisão do ministro Flávio Dino que definiu regras para a transição da escala 6x1 para a 5x2.

Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia da Câmara defendeu que o plenário não confirme seis pontos da decisão de Dino e preserve as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Casa concorda, porém, com pontos centrais da liminar, entre eles a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro.

Entre os pontos contestados estão a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante a transição, mesmo sem acordo ou convenção coletiva, e a flexibilização dos limites para a compensação dos dois dias de descanso.

A manifestação ocorre enquanto o plenário virtual do STF analisa a liminar de Dino. Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da decisão.

Fonte: Portal Empire Cidades