Câmara lança caminho para venda de vapes, mas Senado tenta barrar mudança

Cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, estão no centro de uma discussão no Congresso Nacional sobre possíveis mudanças nas regras de comercialização no Brasil. Logo compartilhamento facebook Logo compartilhamento linkedin Logo compartilhamento whatsapp Logo compartilhamento telegram Logo Compartilhar E-mail A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração legislativa que pode abrir caminho para a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos no Brasil. O dispositivo foi incluído em uma medida provisória destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais e provocou reação no Senado Federal nesta quarta-feira (11).

A mudança foi incorporada à Medida Provisória 1.376/2026 pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da proposta. O texto estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá definir requisitos para a comercialização de produtos fumígenos, incluindo dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes e pods.

A aprovação ocorreu na terça-feira (10), mas não significa que esses produtos estejam liberados para venda no país.

A comercialização permanece proibida pelas normas sanitárias em vigor. Além disso, a proposta ainda depende da análise do Senado, onde parlamentares apresentaram pedidos para retirar o dispositivo.

O texto aprovado pelos deputados modifica as regras relacionadas à competência da Anvisa para disciplinar a comercialização de determinados produtos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar.

Pela redação incluída na proposta, a agência reguladora deverá estabelecer os requisitos sanitários aplicáveis à comercialização desses itens no território brasileiro.

O dispositivo também prevê um procedimento simplificado de cadastro para atividades como fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos destinados exclusivamente à exportação.

A alteração foi incorporada a uma medida provisória cujo objetivo original era permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Por tratar de um assunto diferente do tema principal da proposta, o trecho passou a ser chamado de jabuti, expressão utilizada no Congresso para identificar dispositivos sem relação direta com a matéria em discussão.

Não. A aprovação na Câmara não autorizou automaticamente a venda de cigarros eletrônicos.

A restrição existe desde 2009 e foi reafirmada em 2024, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855.

A eventual mudança dependeria da conclusão do processo legislativo e da edição de novas regras sanitárias compatíveis com a legislação.

Até que isso aconteça, a proibição continua em vigor.

O fato de esses dispositivos serem encontrados em estabelecimentos comerciais ou anunciados na internet não significa que sua venda esteja regularizada.

A inclusão do trecho sobre cigarros eletrônicos provocou questionamentos entre senadores de diferentes partidos.

Nesta quarta-feira, parlamentares apresentaram requerimentos para que a Presidência do Senado desconsidere o dispositivo durante a análise da proposta.

Entre os autores dos pedidos estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO) e Marcio Bittar (União-AC), além da liderança do União Brasil.

Os parlamentares argumentam que a regulamentação de cigarros eletrônicos não possui relação com a renegociação de dívidas rurais, tema central da medida provisória.

A discussão envolve o princípio da pertinência temática, utilizado para avaliar se uma alteração parlamentar está relacionada ao assunto original de uma proposta.

O Senado iniciou a análise do texto nesta quarta-feira (11).

No Congresso Nacional, a expressão jabuti é utilizada para descrever uma emenda ou dispositivo inserido em uma proposta legislativa sem conexão direta com seu objetivo principal.

No caso da Medida Provisória 1.376/2026, o tema original é o crédito rural.

A proposta foi elaborada para permitir que agricultores e cooperativas afetados por perdas de produção renegociem dívidas em condições especiais.

Durante a tramitação na Câmara, o relatório passou a incluir regras sobre dispositivos eletrônicos para fumar.

A inclusão provocou questionamentos sobre a regularidade do procedimento legislativo.

Senadores defendem que a matéria seja discutida separadamente, por meio de uma proposta específica sobre produtos fumígenos, em vez de integrar uma medida voltada ao financiamento rural.

A Anvisa mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.

A RDC 855/2024 reafirmou as restrições sanitárias aplicáveis a produtos como cigarros eletrônicos, vapes e pods.

A agência considera, entre os fundamentos de sua regulamentação, os riscos à saúde associados ao consumo desses dispositivos.

Entre as preocupações sanitárias estão a dependência de nicotina e os possíveis danos respiratórios e cardiovasculares relacionados ao uso.

A discussão sobre a regulamentação envolve posições diferentes.

Defensores de regras para a comercialização argumentam que a existência de um mercado irregular exige mecanismos de controle e fiscalização.

Já os críticos da liberação apontam riscos sanitários e a possibilidade de ampliação do consumo, especialmente entre adolescentes e jovens.

A definição de eventuais novas regras dependerá das decisões legislativas e regulatórias.

O objetivo principal da MP 1.376/2026 é ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos.

O texto estabelece linhas de crédito com condições diferenciadas para agricultores familiares, médios e grandes produtores.

As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário e a modalidade de financiamento.

A proposta também amplia o alcance dos débitos que poderão ser renegociados, incluindo determinadas operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPR).

Outro ponto é a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinadas situações.

A medida busca oferecer condições para a reorganização financeira de produtores que enfrentaram perdas de safra ou redução de receitas.

As regras definitivas dependerão da conclusão da tramitação legislativa.

O Senado iniciou nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei de Conversão 16/2026, elaborado a partir da medida provisória aprovada pela Câmara.

Os senadores precisam decidir sobre os pedidos de retirada do trecho relacionado aos cigarros eletrônicos e sobre o conteúdo da proposta de renegociação das dívidas rurais.

A medida provisória está próxima do fim de seu prazo de validade, o que aumenta a necessidade de uma definição legislativa.

Caso o dispositivo sobre os vapes seja retirado, a proposta poderá seguir sem essa alteração.

Se for mantido e o texto concluir a tramitação, ainda será necessário avaliar seus efeitos sobre as normas sanitárias vigentes.

Por enquanto, não existe autorização para a venda regular de cigarros eletrônicos no Brasil.

Fonte: Portal Empire Cidades