Câmara homologa morte de cães e gatos como crime hediondo

Texto segue para o Senado e prevê até 5 anos de prisão, multa e perda da guarda. Classificação mais dura vale quando os maus-tratos provocarem a morte do bicho

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão provocar a morte do animal. A proposta, que agora segue para votação no Senado, endurece as punições e dificulta a saída rápida de agressores da cadeia.

A medida foi aprovada na forma do relatório substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) ao Projeto de Lei 2475/25, criado originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pela proposta aprovada pelos deputados federais, o enquadramento como crime hediondo vai valer em três situações diferentes durante a apuração policial:

Ao entrar na lista de crimes hediondos, o ato passa a receber o tratamento mais severo previsto na legislação penal brasileira.

Quem for condenado por provocar a morte de cães ou gatos poderá receber pena de 2 a 5 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa aos cofres públicos e da proibição expressa de voltar a ter a guarda de qualquer animal de estimação.

Durante a votação, o relator destacou a importância de proteger quem não consegue se defender sozinho.

Autor da iniciativa, o deputado Célio Studart apontou a urgência da nova lei diante da falta de punições reais para agressores no Brasil. Segundo o parlamentar, cerca de metade das denúncias e processos de crimes contra animais no país acaba sem qualquer castigo prático.

Fonte: Portal Empire Cidades