Câmara homologa medida que libera crédito para empresas afetadas por tarifaço e guerra

Câmara aprova medida que libera crédito para empresas afetadas por tarifaço e guerra MP autoriza o governo a oferecer financiamento a empresas exportadoras, principalmente industriais, e a seus fornecedores Donald Trump: presidente dos EUA apresentou tabela com tarifas em abril de 2025 (Chip Somodevilla/Getty Images)

Publicado em 10 de novembro de 2026 às 20h52.

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 21s A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que cria linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras, mobilizando até R$ 13,5 bilhões. O pacote foi ampliado para incluir empresas afetadas por tarifas dos EUA e pela guerra no Oriente Médio. Os recursos serão operados pelo BNDES e instituições financeiras, sem necessidade de novos gastos públicos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, a medida provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras. O pacote pode mobilizar até R$ 13,5 bilhões, liberados por meio do Tesouro. Um valor adicional ainda pode ser disponibilizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A MP retoma parte do pacote Brasil Soberano, desenhado para socorrer empresas atingidas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos. O alcance, no entanto, foi ampliado: agora, o texto também contempla setores afetados pela alta de custos e por problemas logísticos decorrentes da guerra no Oriente Médio.

A proposta segue para o Senado, e o prazo é curto. A medida perde a validade na semana que vem. Na semana passada, o texto havia sido aprovado em comissão mista, com parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF).

Na prática, a MP autoriza o governo a oferecer financiamento a empresas exportadoras, principalmente industriais, e a seus fornecedores. Os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da produção, inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.

O governo não vai emprestar o dinheiro diretamente. A operação ficará a cargo do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que concederão o crédito e assumirão o risco.

Juros, prazos e exigências ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios para escolher as empresas que poderão acessar os recursos ficarão com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Segundo o governo, não haverá necessidade de novos gastos fora do orçamento. A maior parte do dinheiro virá de fontes já existentes, como o superávit do Fundo de Garanti à Exportação (FGE), saldos de fundos públicos ligads ao Ministério da Fazenda e outras dotações orçamentárias disponíveis. A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programar anteriores, o que tende a acelrar a liberação do crédito.

Embora não seja restrita a esse público, a MP busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao crédito para exportação, apontado pela equipe econômica como um dos principais gargalos. Hoje, de acordo com o governo, cerca de R$ 100 milhões são mobilizados nesse tipo de financiamento. A expectativa é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de conceder o financiamento antes mesmo da assinatura dos contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio exterior.

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Fonte: Portal Empire Cidades