Câmara dá aval a projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultarem em morte de animais
O texto segue para análise do Senado.
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Anuncie sua marca e alcance milhares de leitores na região
Consulte formatos e valores disponíveisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo praticar maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos.
Atualmente, a legislação já prevê penas maiores para os casos de maus-tratos que resultem na morte dos animais. A pena prevista para maus-tratos contra animais é de 3 meses a 1 ano e multa, mas nos casos em que há morte, as penas podem chegar a 6 anos e meio.
Fonte: Portal Empire Cidades
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