Brasil não precisa de uma nova Constituição

O desembargador Flávio Pascarelli afirma que o Brasil não precisa convocar uma nova Constituinte. Em artigo, ele defende que os problemas do país estão menos na falta de normas e mais na dificuldade de colocar em prática os direitos e deveres previstos na Constituição de 1988.

Pascarelli é diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e integra o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O texto foi publicado em meio à retomada de propostas para elaborar uma nova Constituição.

O desembargador lembra que o Brasil já teve sete Constituições e sustenta que a Carta de 1988 representa um marco por ter acompanhado um período prolongado de democracia contínua desde a República. Para ele, a Constituinte que elaborou o texto respondeu a uma ruptura concreta: o fim do regime autoritário.

Na avaliação de Pascarelli, o cenário atual é diferente. Em vez de substituir a ordem constitucional, o país deveria cumprir e aprimorar a Constituição vigente pelos mecanismos que ela própria prevê. Ele compara uma nova Constituinte à demolição de uma casa para resolver um problema pontual.

O artigo também alerta para os limites jurídicos de uma Constituinte originária. Segundo o desembargador, a criação de uma nova ordem constitucional poderia retirar a proteção das cláusulas pétreas, que resguardam direitos individuais, o voto e a separação dos Poderes. Por isso, afirma, a promessa de limitar uma Constituinte à reforma política não elimina os riscos.

Como exemplos, Pascarelli cita a Venezuela, onde a Constituinte de 1999 teria enfraquecido freios e contrapesos, e o Chile, onde duas propostas constitucionais foram rejeitadas em plebiscitos após debates prolongados.

Para o desembargador, a prioridade deveria ser transformar em realidade os direitos e deveres já previstos na Constituição. Ele encerra o artigo com uma referência à “Odisseia”, de Homero: assim como Ulisses pediu para ser amarrado ao mastro para resistir ao canto das sereias, uma Constituição seria uma proteção criada pela sociedade para momentos de crise.

Fonte: Portal OAmazonês | Artigo de Flávio Pascarelli, desembargador do TJAM e diretor da Esmam.