Boate Kiss: STJ sobe penas de dois empresários condenados pela tragédia que matou 242 pessoas

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.

A decisão foi concluída nesta terça-feira (10) e altera parcialmente o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Com a nova definição, o empresário Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

O incêndio na Boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Relembre o caso abaixo.

Em nota, o advogado de Spohr informa que "recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena".

Já a defesa de Hoffmann diz que "não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem ter sido mantida, caso também fosse igualmente mantida a condenação". Leia, abaixo, as notas na íntegra.

Em julgamento de segunda instância, o TJRS havia reduzido as penas dos dois empresários para 12 anos de prisão. Na ocasião, a corte estadual havia retirado quatro das cinco circunstâncias judiciais consideradas na sentença de primeiro grau, mantendo apenas a relacionada às consequências do crime.

Ao analisar parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 6ª Turma do STJ entendeu que uma dessas circunstâncias deveria ser restabelecida. Os ministros reconheceram novamente a culpabilidade dos empresários, considerando haver maior grau de reprovação nas condutas atribuídas a eles.

O colegiado também acolheu parcialmente um recurso apresentado por Elissandro Spohr, com efeitos estendidos a Mauro Hoffmann. Os ministros avaliaram que o TJRS atribuiu peso excessivo à única circunstância judicial mantida ao recalcular as penas.

Segundo a decisão, o aumento aplicado pelo tribunal gaúcho para essa circunstância foi superior ao adotado originalmente pela sentença de primeiro grau. Por isso, o STJ decidiu retomar a mesma proporção utilizada na condenação inicial para as duas circunstâncias consideradas válidas: culpabilidade e consequências do crime.

A decisão não altera as penas fixadas pelo TJRS para os outros dois condenados no caso, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Fonte: Portal Empire Cidades