Avanço Legislativo: CCJ da Assembleia do RS homologa projeto para distribuição gratuita de Cannabis Medicinal pelo SUS

Adicione o Porto Alegre 24 Horas como fonte preferencial no Google.btn-google-fonte { display: inline-flex; align-items: center; gap: 10px; background-color: #f1f3f4; color: #3c4043; padding: 8px 18px; border-radius: 9999px; text-decoration: none; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 13.5px; line-height: 1.3; transition: background-color 0.2s ease, box-shadow 0.2s ease; max-width: fit-content; }.btn-google-fonte:hover { background-color: #e8eaed; box-shadow: 0 1px 3px rgba(60, 64, 67, 0.15); color: #202124; text-decoration: none; }.btn-google-fonte.google-icon { flex-shrink: 0; }.btn-google-fonte strong { color: #1a73e8; } Proposta de autoria do deputado Leonel Radde foi acolhida por unanimidade e estabelece as diretrizes da nova política estadual antes de seguir para votação no Plenário. Juliano Haesbaert novembro 10, 2026 3:42 pm 📢 Cobertura do Porto Alegre 24 Horas Quer acompanhar as principais notícias do Brasil e do mundo em tempo real? Conecte-se ao Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais:

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu parecer favorável, por unanimidade, ao Projeto de Lei 19/2023 nesta terça-feira (10/11). A matéria, proposta pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), visa instituir uma política pública no estado para o uso e o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabinoides na rede pública de saúde.

O texto aprovado contempla o acesso a compostos como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), em caráter excepcional, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca regulamentar o atendimento a pessoas diagnosticadas com enfermidades cujos sintomas contem com comprovação científica de melhora por meio da cannabis terapêutica.

Com o aval da comissão temática — responsável por analisar aspectos jurídicos, legais e constitucionais —, o projeto avança para as próximas etapas do processo legislativo estadual. A validação na CCJ assegura a conformidade legal do texto, permitindo que a matéria seja agora submetida à apreciação e votação de todos os parlamentares no Plenário do Parlamento gaúcho.

Além da distribuição dos fármacos, o Projeto de Lei 19/2023 fixa balizas para a orientação técnica de familiares e pacientes, o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas científicas na área e a qualificação de profissionais da saúde pública. A expectativa do Legislativo é que o debate ganhe corpo na Assembleia nas próximas semanas.