Audiência pública ou reunião da administração municipal? Ipplam precisa explicar falha no acesso

Destaques, Notícias O Diário de Maringá tentou acessar os documentos, mas não conseguiu. O site do jornalista Angelo Rigon também registrou reclamações sobre dificuldades de acesso. Além disso, a Prefeitura divulgou informações divergentes sobre a data do encontro, conforme os comunicados consultados.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) precisa explicar as dificuldades de acesso aos documentos da audiência pública sobre mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O Diário de Maringá tentou abrir o link indicado pela Prefeitura, mas a página não carregou durante a consulta. Além disso, o site do jornalista Angelo Rigon registrou reclamações de pessoas que também enfrentaram dificuldades.

A audiência discutirá mudanças nas regras para construções, terrenos e atividades comerciais em Maringá.

Entretanto, outro problema chama a atenção. Um comunicado da Prefeitura informa que a audiência ocorrerá em 4 de novembro, às 19h. Já a página oficial do município apresenta o dia 10 de novembro.

Afinal, como a população poderá participar se encontra dificuldades para consultar os documentos e recebe informações diferentes sobre a data?

A Prefeitura pretende alterar pontos da Lei Complementar nº 1.468/2024, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo.

Na prática, essa legislação define onde a cidade permite construções e determinadas atividades comerciais.

Uma das propostas envolve 50 terrenos nas avenidas Carlos Correia Borges e Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha.

Outra trata de uma área da Zona 05 que reúne 236 terrenos.

Portanto, as mudanças interessam a moradores, comerciantes, empresários e proprietários de imóveis.

Por isso, a população precisa conhecer as propostas antes de participar da audiência.

O Diário de Maringá tentou consultar os documentos por meio do endereço indicado pela Prefeitura. Porém, a página não abriu e a tentativa terminou com um erro de tempo limite.

O jornalista Angelo Rigon também publicou relatos de dificuldades de acesso ao site da audiência.

Embora a falha não comprove que o sistema permaneça fora do ar, ela merece uma explicação do Ipplam.

Afinal, como o cidadão poderá analisar as mudanças se não conseguir consultar os documentos?

Além disso, a Prefeitura precisa verificar se outras pessoas enfrentam o mesmo problema.

Se a audiência é pública, o acesso às informações também precisa funcionar.

A comunicação encaminhada à imprensa informa que a audiência ocorrerá em 4 de novembro, às 19h, no Auditório Hélio Moreira.

Entretanto, a página oficial da Prefeitura apresenta a data de 10 de novembro.

O endereço eletrônico da notícia também mantém a referência ao dia 4.

Além disso, o município informa que o prazo para enviar sugestões por escrito termina em 3 de novembro, às 17h30.

Diante dessa situação, o Ipplam precisa esclarecer qual é a data correta.

Também deve informar se houve alteração no calendário e se a convocação exige alguma correção.

A Prefeitura cita o Decreto nº 1819/2026 como instrumento de convocação. Porém, somente a análise do documento e das regras municipais permitirá avaliar a necessidade de uma nova publicação.

Além disso, o Estatuto da Cidade prevê a participação da população nas discussões sobre o planejamento urbano.

Isso significa que os moradores precisam conhecer as propostas e ter condições de apresentar opiniões.

Entretanto, a participação perde força quando surgem dificuldades de acesso ou dúvidas sobre a data do encontro.

Por isso, o Ipplam deve verificar o funcionamento do link, esclarecer as informações e garantir o acesso aos documentos.

A cobrança não envolve apenas uma página da internet. Trata-se do direito da população de acompanhar decisões que podem mudar a cidade.

O Ipplam tem a responsabilidade de organizar o debate e oferecer condições para que os interessados participem.

Dessa forma, a Prefeitura precisa garantir informações claras, documentos acessíveis e divulgação adequada.

Se houve mudança de data, o município deve explicar quando e por que tomou essa decisão.

Da mesma maneira, precisa esclarecer quais providências adotará diante das dificuldades de acesso relatadas.

Uma audiência pública não pode servir apenas para cumprir uma formalidade administrativa. Ela precisa garantir a participação da sociedade.

Afinal, Maringá discutirá regras que podem influenciar construções, atividades comerciais e a utilização de imóveis.

Portanto, antes de discutir o futuro da cidade, o Ipplam precisa resolver uma questão básica: garantir que a população consiga acessar as informações e saiba quando poderá participar.