Atualização: Veja como os senadores do Paraná votaram em decisão da PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) da Segurança Pública, que altera as competências dos governos federal, estaduais e municipais no combate ao crime organizado, foi aprovada no Senado nesta terça-feira (3). O Paraná conta com três senadores e houve consenso entre eles na votação.

Representantes do Paraná no Senado, Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (PL) votaram a favor do texto em dois turnos.

A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda segue para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação do texto-base da PEC da Segurança ocorreu após os senadores retirarem a discussão sobre a redução da maioridade penal.

A medida gerou controvérsia entre governo e oposição, que havia apresentado uma emenda para reduzir responsabilização penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A queda de braço, entretanto, foi vencida pela base governista, que defendia discutir o tema em uma PEC separada.

Por 38 votos a 36, o plenário definiu que emendas sobre o tema deverão tramitar separadamente.

Promessa de campanha do presidente reeleito, a PEC da Segurança estabelece maior integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, além de regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

Um dos principais pontos da proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), responsável por organizar a cooperação entre os órgãos de segurança do país. O esforço conjunto prevê o compartilhamento de informações, integração de sistemas e formação de forças-tarefa para enfrentar o crime organizado.

O texto prevê regras mais severas para chefes de organizações criminosas e autores de crimes de alta lesividade, incluindo delitos contra a dignidade sexual de mulheres e crianças.

A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal ( PRF ), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

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Rafael Nascimento é repórter de Política e Economia no portal Ric, com uma trajetória marcada pelo foco em jornalismo digital. Graduado pela PUCPR e pós-graduado com MBA em Gestão e Produção em Rádio e Televisão pela Universidade Tuiuti do Paraná, também possui ampla experiência na cobertura esportiva e consolidou sua carreira em veículos de referência como Ric RECORD, RPC (Globo), Tribuna e Paraná Portal. Com vasta expertise em estratégias de SEO, monitoramento de tendências via Google Trends e visão analítica, une o rigor da apuração jornalística à inteligência de audiência para cobrir o cenário político paranaense e nacional. No portal Ric, dedica-se ao acompanhamento dos fatos de relevância social, transformando dados complexos e bastidores do poder em conteúdos acessíveis, com foco na transparência e no impacto das decisões institucionais no cotidiano da sociedade.