Atualização: TJAP funciona em regime de plantão de 30 de outubro a 2 de novembro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em regime de plantão durante o feriado prolongado, que reúne o Dia do Servidor Público e o Dia de Finados. Conforme a Portaria nº 77.918/2026-GP/TJAP, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30).

Com a alteração, não haverá expediente regular nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário amapaense na sexta-feira (30) e na segunda-feira (2), feriado nacional de Finados. Assim, as atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (3 de novembro).

A medida considera o calendário oficial de feriados de 2026, estabelecido pela Portaria nº 75.661/2025-GP, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 99, de 5 de junho de 2025, além das disposições previstas na Portaria nº 189, de 26 de setembro de 2025, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a suspensão do expediente regular, o TJAP mantém o atendimento de demandas urgentes por meio do regime de plantão judicial. A medida garante a apreciação de situações que não podem aguardar o retorno das atividades ordinárias.

Durante o período, magistradas/magistrados e servidores escalados para o plantão permanecem responsáveis pelo atendimento das matérias de caráter urgente, conforme as regras estabelecidas pelo Poder Judiciário. A Escala de Plantão pode ser conferida aqui.

A transferência do ponto facultativo não altera o expediente de quarta-feira (28 de outubro). Conforme a Portaria nº 77.918/2026-GP/TJAP, a data terá expediente regular e manutenção dos prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas.

O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, data instituída em 1939, no governo de Getúlio Vargas. Os direitos e deveres de servidoras e servidores estão definidos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), que também oficializa a comemoração em todo o país. Antes da criação dessa lei, os servidores eram conhecidos como funcionários públicos.