Atualização: Procon Guarulhos firma acordo com a ANP para ampliar fiscalização de combustíveis

O Procon Guarulhos formalizou o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026 com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando a atuação do município na fiscalização do setor de combustíveis. A parceria, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro, estabelece uma ação conjunta para desenvolver ações de fiscalização, monitoramento e orientação, com foco na proteção dos consumidores.

A iniciativa permitirá que o Procon Guarulhos realize fiscalizações em nome da ANP em estabelecimentos do município, incluindo postos de combustíveis, revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).

Entre as atividades previstas na medida estão a verificação da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados, a coleta de preços, o georreferenciamento dos estabelecimentos e a identificação de possíveis irregularidades nas relações de consumo.

O acordo também prevê a realização de ações conjuntas e forças-tarefa, além do compartilhamento de informações entre os órgãos, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de fiscalização e para a prevenção de práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.

De acordo com o Procon Guarulhos, a formalização do acordo representa mais um avanço na atuação do órgão guarulhense de defesa do consumidor, ampliando os instrumentos disponíveis para identificar e combater irregularidades no mercado de combustíveis, bem como o treinamento de fiscais e o monitoramento de preços.

Com a cooperação técnica, o órgão municipal reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, a transparência nas relações de consumo e a promoção de um mercado mais seguro e equilibrado para a população de Guarulhos.