Atualização: O que as urnas não decidem

Bacharel em Direito – UFRN. Pós-Graduado em Direito Processual – PUC/MG. Mestre em Direito e Poder Judiciário – ENFAM. Doutorando em Direito - UNICAP. Juiz de Direito.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Bacharel em Direito (UFRN), pós-graduado em Direito Processual (PUC/MG), mestre em Direito e Poder Judiciário (ENFAM) e doutorando em Direito (Unicap) e Juiz de Direito

As eleições passam, os governos se sucedem, mas a vida em sociedade permanece. Entre vencedores e vencidos, continuaremos a compartilhar ruas, instituições e destinos. A democracia não se esgota na escolha de quem governa, mas se desnuda na convivência com quem pensa diferente.

Em razão da magistratura, não me cabe manifestar preferências político-partidárias, o que não impede, a toda evidência, reflexões sobre a política como responsabilidade perante a vida comum.

Esquerda e direita nasceram de uma circunstância curiosa, lá na Revolução Francesa. Em 1789, nos debates sobre o direito de veto de Luís XVI, os defensores de maior autoridade real se agrupavam à direita da presidência da Assembleia Constituinte; à esquerda, aqueles que pretendiam limitá-la. A disposição dos assentos atravessou os séculos e tornou-se classificação de ideias.

De um lado, a inclinação a conservar a ordem; de outro, o impulso de transformá-la. Mais à frente, essas expressões incorporaram debates sobre liberdade, igualdade e justiça social. Nenhuma dessas aspirações, porém, pertence exclusivamente a um campo. A história é mais complexa que os rótulos manejados para explicá-la.

O mesmo vale para progressistas e conservadores. Há conquistas civilizatórias a preservar e injustiças históricas a superar. Nem toda mudança constitui progresso, assim como nem toda tradição merece perpetuar-se. É possível preservar valores herdados e acolher transformações necessárias. Essas etiquetas, todas elas, não são suficientes para explicar a complexidade do espírito humano. O mérito de uma ideia reside nas razões que a sustentam e nos efeitos que produz.

Daí uma exigência: confrontar propostas com resultados. Na saúde, na educação e na segurança, boas intenções já não bastam. É imperioso esclarecer prioridades, recursos, viabilidades e consequências. Nenhuma corrente ideológica exime seus representantes de responder pelos próprios equívocos.

Isso não significa negar conflitos. Há interesses legítimos em disputa e decisões que arregimentam valores assimetricamente. É que o bem comum não se confunde com a vontade daquele que governa: deve contemplar também quem discorda, sobretudo quem raramente consegue ser ouvido.

Talvez o teste mais difícil seja aplicar aos aliados a mesma régua reservada aos adversários. Quantas vezes censuramos no outro aquilo que desculpamos entre os nossos? Quando a avaliação de um ato depende de seu autor, um princípio elementar cede à conveniência, eis que a consciência crítica não pode ser refém das afinidades partidárias.

Governar exige entender que a vitória nas urnas não transforma adversários em estrangeiros na própria terra. Fazer oposição, pela mesmíssima razão, pressupõe reconhecer que a divergência não rompe os vínculos de pertencimento à mesma sociedade.

Em arremate, Ariano Suassuna, evocando Aristóteles, lembrou que a política levada a sério é a arte do bem comum. Que o Brasil faça jus a essa lição. As urnas decidem quem governa; a maneira como convivemos depois delas revela a densidade da nossa democracia.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.