Atualização: O papel do ministro da Fazenda

Priorize VEJA no Google O cargo de ministro da Fazenda costuma ter muito destaque em todo o mundo. Seu papel básico é assessorar o chefe do governo em questões econômicas e financeiras. Além disso, ele exerce funções em muitas áreas: execução orçamentária, política monetária, crédito, mercado de capitais, endividamento público interno e externo, seguros e capitalização, e, em alguns países, comércio exterior. Em momentos difíceis, cabe-lhe convencer o presidente ou o primeiro-ministro sobre a necessidade de reformas.

No Brasil cabe ao ministro representar o país em organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (sediados em Washington) e o banco do Brics (localizado em Xangai). Em situações de crise externa, cumpre-lhe conduzir negociações com o Clube de Paris, para reestruturar a dívida brasileira com os países credores que integram esse grupo.

Diante de tantas responsabilidades, que atraem a atenção do público, o ministro costuma ser alvo, em qualquer país, de intensa exposição pessoal. Costuma ser um dos mais procurados para entrevistas à imprensa. Comparece com frequência a solenidades públicas. Preside a abertura de eventos empresariais e não raramente é um dos seus principais palestrantes. Lidera colegiados públicos de grande relevância, como é o caso, aqui, do Conselho Monetário Nacional.

No imaginário brasileiro, nos círculos empresariais e no mercado financeiro, sua função mais relevante seria conter pressões em favor de gastos. Isso deriva de uma interpretação equivocada, pela qual o Orçamento é “autorizativo”, o que na prática tem permitido ao ministro, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, contingenciar gastos e cancelar (anular) dotações orçamentárias. Assim, a decisão anual mais importante do Congresso pode ser alterada por um ato administrativo do titular da Fazenda.

Obras públicas podem ser interrompidas abruptamente pela suspensão dos respectivos desembolsos. Isso gera enormes desperdícios e pode explicar o elevado número de obras paralisadas. Para sanar essas e outras aberrações, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), autor dos estudos que resultaram na reforma da tributação do consumo, divulgou recentemente uma proposta de modernização do processo orçamentário, na qual defendeu que seja obrigatória a execução de todo o Orçamento.

Na verdade, a figura-chave é o presidente da República, particularmente quando estão em jogo mudanças estruturais impopulares, como as de que carece o país. Dele se espera liderança para mobilizar o apoio da opinião pública às reformas e coordenar as negociações políticas com o Congresso, visando a sua aprovação. No fundo, aqui se pensa que o ministro deveria ter autonomia para agir, o que significaria deter o poder de comandar ações unilaterais para cortar gastos, função que a rigor está na órbita do Legislativo. O ministro precisa ser competente, mas está longe de possuir os poderes que se imagina que ele tem.