Atualização: Lula vai ser cassado? Entenda o que pode acontecer após TSE acatar ação contra chapa do PT

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) deu andamento a uma ação que pede a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) e do vice-presidente Geraldo Alckmin ( PSB ), eleitos neste ano. A investigação apura suspeitas de abuso de poder político e econômico em razão da liberação de benefícios e medidas populares durante o período eleitoral, no chamado pacote de bondades do governo federal.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo. O despacho, porém, não significa que Lula e Alckmin perderam os mandatos ou que a cassação foi determinada.

Nesta etapa, o magistrado apenas reconheceu que a ação atende aos requisitos formais para ser processada. Com isso, a chapa terá cinco dias para apresentar manifestação formal sobre as acusações.

Caso as irregularidades sejam comprovadas ao longo da investigação e a ação seja julgada procedente pelo plenário do TSE, as consequências podem incluir a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos. A aplicação dessas penalidades, no entanto, depende da conclusão da fase de produção de provas e do julgamento definitivo da Corte.

Protocolada em 20 de outubro, ainda durante o período eleitoral, a ação do Novo acusa o governo federal de utilizar a estrutura pública para favorecer a candidatura de Lula à reeleição.

A legenda aponta a edição de 35 atos administrativos em 2026, entre medidas provisórias e decretos relacionados à concessão de benefícios e a iniciativas de apelo popular. Segundo o partido, o número equivale à soma de todas as medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores do mandato.

A representação também destaca 12 atos publicados entre 16 de agosto, data do início oficial da campanha eleitoral, e meados de outubro.

Um dos principais questionamentos envolve o reajuste de 15% no Bolsa Família, assinado 17 dias antes do primeiro turno. O Novo também contesta o calendário de pagamentos do benefício, iniciado às vésperas do segundo turno.

Outro ponto levantado pela sigla diz respeito às medidas de desoneração fiscal, como a isenção de PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, além dos subsídios concedidos ao diesel.

A ação ainda questiona mudanças regulatórias e iniciativas direcionadas a grupos específicos. Entre elas estão a proibição das apostas esportivas on-line (bets), o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais pela internet, e a criação de linhas de crédito voltadas a caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

Para o partido, o conjunto dessas iniciativas pode caracterizar uso da máquina pública para obter vantagem eleitoral.

Com a admissão da petição inicial, a ação entra na fase de instrução processual, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Nesse período, serão reunidos documentos, depoimentos e eventuais perícias para verificar se as acusações apresentadas pelo Novo têm fundamento. A defesa de Lula e Alckmin também poderá responder aos questionamentos dentro dos prazos estabelecidos.

O Ministério Público Eleitoral será chamado a apresentar um parecer técnico sobre o caso.

Depois da conclusão da coleta de provas e das manifestações das partes, o processo será encaminhado para julgamento no plenário do TSE. Caberá aos ministros decidir se houve abuso de poder político ou econômico e se as condutas justificam a aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral.

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