Atualização: Lei Seca no Maranhão proíbe venda de bebidas até as 22h no segundo turno

Lei Seca no Maranhão proíbe venda de bebidas até as 22h (Reprodução) MARANHÃO – A Lei Seca no Maranhão vai restringir a venda de bebidas alcoólicas das 0h às 22h deste domingo (25), durante o segundo turno das eleições. O estado está entre as oito unidades da Federação que terão proibição estadual, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Além do Maranhão, a medida está prevista no Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí e Roraima. Em Rondônia, a restrição será aplicada apenas em determinados municípios.

O Maranhão terá um dos períodos mais longos de proibição no dia da votação, com 22 horas de restrição à comercialização de bebidas alcoólicas.

A legislação federal não determina a aplicação da Lei Seca durante as eleições. A decisão sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas cabe às autoridades estaduais ou eleitorais.

Por isso, as regras variam entre os estados, incluindo os horários de início e término da restrição e os locais onde a medida será aplicada.

De acordo com o levantamento da Abrasel, a maioria das unidades da Federação não terá proibição estadual no segundo turno.

As restrições previstas para domingo (25) são:

Em Rondônia, a proibição será limitada a quatro municípios. Em Alto Paraíso e Monte Negro, a restrição ocorrerá das 0h às 16h de domingo.

Já em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a medida terá início às 18h de sábado (24) e seguirá até as 18h de domingo.

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, critica a Lei Seca no segundo turno das eleições, afirmando que a medida gera prejuízos ao setor sem garantir a segurança.

Segundo ele, a experiência do primeiro turno demonstrou que a realização das eleições não depende da suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas.

Solmucci argumentou que a proibição provoca prejuízos aos estabelecimentos e aos trabalhadores do setor, sem representar uma condição necessária para garantir a segurança do processo eleitoral.

A entidade defende que a responsabilidade dos cidadãos seja considerada pelas autoridades na definição das regras, evitando restrições que afetem as atividades econômicas durante as eleições.

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