Atualização: Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; saiba se você está na lista

Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; saiba se você está na lista Lote do CJF soma R$ 3,5 bilhões e paga ações vencidas por 313 mil pessoas INSS: R$ 2,9 bilhões em atrasados (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Publicado em 21 de outubro de 2026 às 16h10 .

Priorizar nos meus resultados Google O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões em RPVs para 313,2 mil pessoas que venceram ações contra o governo federal Desse total, R$ 2,9 bilhões vão para ações contra o INSS e de benefícios assistenciais, com 193,2 mil beneficiários O dinheiro cai em conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa, e a data de saque é informada pelo TRF responsável pelo processo Quem venceu na Justiça uma ação contra o INSS e espera receber valores atrasados deve ficar atento ao andamento do processo nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 3,52 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2026. O lote reúne 243.718 processos e 313.181 beneficiários , de acordo com comunicado divulgado pelo CJF nesta terça-feira, 20.

A maior parte do dinheiro tem destino previdenciário. São R$ 2,93 bilhões para ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Esse grupo soma 138.945 processos e 193.242 beneficiários. Na prática, de cada R$ 10 liberados no lote, pouco mais de R$ 8 vão para segurados do INSS.

No mês passado, a Justiça Federal havia liberado R$ 2,68 bilhões para pagamentos atrasados do INSS.

As RPVs são a forma de pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça em valores de até 60 salários mínimos. Elas correspondem a quantias que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, depois de decisão judicial definitiva, precisam ser quitadas. Valores acima desse limite entram na fila dos precatórios, que têm calendário próprio e costumam demorar mais.

O TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 12 estados, ficou com a maior parcela do lote. Foram R$ 1,08 bilhão no total, dos quais R$ 914,4 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. Em seguida aparecem o TRF-4, com jurisdição sobre a Região Sul, e o TRF-5, que cobre seis estados do Nordeste.

O CJF repassa os recursos aos TRFs, e cada tribunal faz os depósitos segundo um cronograma próprio . Por isso, a data em que o valor fica disponível para saque varia conforme a região onde o processo tramitou.

O pagamento não cai na conta bancária que o beneficiário usa no dia a dia. O dinheiro é depositado em uma conta judicial aberta em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Depois que o tribunal informa a liberação, o saque pode ser feito em uma agência do banco indicado, com apresentação de documentos. Em alguns casos, é possível pedir a transferência para uma conta indicada pelo advogado.

Ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS não basta. Para entrar no lote, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV expedida. A verificação pode ser feita em quatro passos.

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