Atualização: Governo lança programa de quitação de dívidas e incentivos para microempreendedores individuais

Nenhum comentário 13/10/2026 17:23 Nesta terça-feira (13), o governo federal revelou um conjunto de cinco iniciativas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com ênfase na diminuição do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do limite de faturamento e simplificação das normas para pequenos negócios.

Uma das principais medidas é a proposta de um projeto de lei complementar que busca perdoar as dívidas acumuladas pelos MEIs junto ao governo federal . Essa iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores , totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que essa proposta não apenas eliminará cobranças e ações judiciais vinculadas a esses débitos, mas também removerá restrições impostas pela inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante as autoridades públicas.

Outra medida relevante inclui a renegociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo planeja utilizar os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos com bancos e instituições financeiras. De acordo com Durigan, o total dessas dívidas é estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Essa operação será realizada por meio de edital e exigirá que os credores ofereçam descontos mínimos de 90%. A expectativa é que a resolução simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos microempreendedores a novas opções de crédito.

O pacote também inclui o lançamento do programa Pix MEI, destinado à transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta visa disponibilizar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias que possam aumentar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Conforme afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esse recurso não terá natureza de empréstimo e será acompanhado por ações voltadas à orientação e apoio aos beneficiários na elaboração de projetos.

Outra iniciativa relevante é o aumento do teto de faturamento anual do MEI, que não passa por reajustes há oito anos. A proposta encaminhada ao Congresso sugere um aumento para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028 .

O governo defende que essa atualização permitirá uma expansão nos negócios sem exigir que os empreendedores limitem suas atividades para se manterem na categoria. Durante o anúncio, foi mencionada também a possibilidade dos MEIs contratarem uma segunda pessoa.

A quinta medida consiste em um decreto visando garantir segurança jurídica sobre a não obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas.

A norma pretende esclarecer dúvidas levantadas durante discussões sobre mudanças tributárias e abrangerá também os nanoMEIs, que são aqueles com faturamento de até metade do teto estabelecido para a categoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou as novas medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs) durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao finalizar o evento, Lula destacou que as iniciativas foram elaboradas levando em conta as demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas através de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções nós vamos encaminhando, transformando em projeto de lei ou decreto”, declarou.

Conforme ressaltou o presidente, o propósito é criar condições favoráveis para que mais brasileiros consigam expandir seus negócios, aumentar sua renda e melhorar sua qualidade de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio; é direito de todos prosperarem.”