Atualização: Google, Meta e TikTok processam Califórnia para barrar lei de proteção a menores

Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia (EUA) que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes. As empresas querem impedir que a legislação entre em vigor em janeiro de 2027.

As ações foram apresentadas separadamente em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5). As companhias argumentam que a lei viola direitos de liberdade de expressão e entra em conflito com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.

Assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, a legislação proíbe empresas de oferecer determinados recursos a usuários com menos de 16 anos. Entre eles estão a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada.

O texto considera que essas ferramentas podem ser psicologicamente exploratórias e estimular menores a consultar compulsivamente as redes sociais. Empresas que não cumprirem as exigências poderão receber multas.

As ações acontecem em momento em que as plataformas enfrentam uma série de processos relacionados aos possíveis efeitos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes.

Em março, Meta e YouTube perderam processo em Los Angeles (EUA) movido por uma jovem que afirmou ter desenvolvido dependência dos serviços. As empresas foram condenadas a pagar US$ 6 milhões (cerca de R$ 32,8 milhões) em indenização.

No mês passado, a Meta também fechou acordo em processo semelhante movido por uma jovem de 18 anos do Mississippi (EUA). A autora da ação havia firmado acordos com TikTok e YouTube.

Defensores da nova legislação afirmam que as empresas estão tentando preservar seus modelos de negócio, em vez de proteger os direitos dos usuários.

“Os modelos de negócio da Meta, do Google e do TikTok dependem de manter crianças e adolescentes rolando as telas. Agora, eles alegam que proteger esses recursos é uma questão de liberdade de expressão”, disse Brooke Istook, diretora-executiva da Heat Initiative, organização que atua pela responsabilização do setor de tecnologia.

A entidade argumenta que o ponto central da disputa é a possibilidade de as plataformas continuarem lucrando com mecanismos de design que podem colocar menores em risco.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.