Atualização: Fux pede tempo para voto sobre bets; Fachin indica julgamento conjunto com ações sobre jogo do bicho, bingo, loteria e caça-níqueis
Fux deu a declaração na sessão do plenário, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente: ação que discute a manutenção da ile
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Anuncie sua marca e alcance milhares de leitores na região
Consulte formatos e valores disponíveisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país.
Ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis; três ações discutem a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets no país; quatro ações discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets; ação discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprios.
Fux é relator dos três primeiros temas. Nunes Marques é relator da ação sobre estados e municípios, que estava na pauta de hoje e teve a análise suspensa.
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