Atualização: Dino marca audiência para discutir prazo para implementar fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), em uma ação apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que pede o adiamento das novas regras de jornada de trabalho. Dino convocou representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião, prevista para as 14h.

O texto promulgado pelo Congresso Nacinal em outubro acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.

A CNC, porém, pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a ser exigida apenas em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.