Atualização: Dino inclui ação da CNI em audiência sobre fim da 6x1 no STF
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Consulte formatos e valores disponíveisMinistro salientou que não estão em discussão a redução da jornada e a ampliação do repouso remunerado, mas a implementação da PEC
Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a inclusão da ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O encontro está marcado para terça (10), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma.
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A reunião já havia sido programada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida junto à Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Dino entendeu que as duas ADIs, da CNC e da CNI, têm "similitude evidente" e "convergência quanto à busca de uma solução".
No documento, o ministro relator do caso reiterou que "não estão em discussão a redução da jornada semanal e a ampliação do repouso remunerado, aprovadas pelo Congresso Nacional mediante emenda constitucional", mas a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) e eventuais negociações coletivas de setores.
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