Atualização: DESTAQUE Regulamentação da inteligência artificial pode avançar neste ano

Senado avalia propostas para o setor e área médica já segue diretrizes do Conselho Federal de Medicina.

O debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no país ganha força e pode apresentar novos avanços ainda ao longo de 2026. A comissão responsável pelo tema no Poder Legislativo aguarda a entrega do parecer definitivo por parte do relator para dar seguimento às discussões no Congresso Nacional.

Enquanto o marco legal definitivo de inteligência artificial permanece em fase de tramitação e debate entre os parlamentares, o setor tecnológico e o meio corporativo ainda lidam com incertezas sobre o futuro das normas. No entanto, setores específicos já buscam adotar diretrizes próprias para disciplinar a aplicação dessas ferramentas tecnológicas.

Na área da saúde, por exemplo, o cenário já conta com regulamentação específica em vigor. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu uma resolução que normatiza o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial nos procedimentos médicos, com vigência desde agosto. Paralelamente a essa medida, tramita no Senado Federal uma proposta voltada exclusivamente para a criação de regras e limites para a aplicação de sistemas inteligentes no atendimento e na gestão de saúde.

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