Atualização: DESTAQUE Anvisa prepara consulta pública sobre comércio eletrônico de remédios

Agência vai debater novas regras para a comercialização de medicamentos por meio de plataformas digitais em novembro.

Moradores de Guarulhos que utilizam a internet para a compra de produtos de saúde devem ficar atentos às próximas mudanças na regulamentação do setor. A Anvisa informou que planeja colocar em consulta pública, durante o mês de novembro, uma proposta voltada especificamente para normatizar a venda de medicamentos por meio de plataformas digitais na rede.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão das opções de compras para os consumidores. Em março deste ano, foi sancionada uma legislação federal que autoriza e estabelece regras para a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de vendas de estabelecimentos varejistas de grande porte, como o X Supermercados, garantindo o acesso facilitado a esses itens no dia a dia.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2.158/2023, que passou pelo Congresso Nacional para definir o funcionamento desses espaços comerciais. Pelo texto da legislação, as unidades farmacêuticas instaladas dentro dos mercados precisam operar de maneira totalmente independente em relação aos demais setores do estabelecimento, contando com estrutura física própria para atendimento e armazenamento adequado dos produtos de saúde.

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