Atualização: Congresso prevê votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro

O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União para 2027 até o dia 17 de dezembro. O prazo faz parte do cronograma de análise da proposta anunciado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante a sessão do Plenário do Senado.

Segundo o calendário divulgado, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027 — afirmou.

Braga também informou que está em tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser realizados antes da votação do Orçamento.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ( PLN 24/2026 ) prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano. Antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ( PLN 2/2026 ), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária.

Os cronogramas completos podem ser consultados no portal do Congresso Nacional: LDO de 2027 e LOA de 2027.

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: Congresso Nacional Comissão Mista de Orçamento (CMO) Plenário do Senado Senador Eduardo Braga Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Orçamento União

Quer receber notificações do portal Senado Notícias?