Atualização: Agems estabelece regras para proteger dados pessoais em MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul ( AGEMS ) vem adotando medidas para garantir a proteção dos dados pessoais de cidadãos, servidores e demais pessoas que mantêm relações com a instituição. As ações seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ), estabelecida pela Lei Federal nº 13.709/2018.

Entre as iniciativas estão o fortalecimento dos mecanismos de segurança da informação, a atuação do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais e a definição de procedimentos para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte de informações. A agência também busca orientar os servidores sobre boas práticas para evitar vazamentos e acessos indevidos.

Em outubro de 2026, a AGEMS teve noticiada a aprovação de um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados Pessoais. A iniciativa estabelece etapas e prazos para o atendimento de ocorrências que possam comprometer informações pessoais.

De acordo com as informações divulgadas, o protocolo prevê a comunicação do incidente à equipe técnica em até uma hora, a triagem de casos críticos em até quatro horas e a elaboração de um relatório conclusivo em até 24 horas. Também estão previstas medidas de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) e aos cidadãos afetados, observadas as condições e os prazos aplicáveis.

Para esclarecer dúvidas ou encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os interessados podem entrar em contato com a AGEMS pelo e-mail encarregadolgpd@agems.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3025-9514.

As medidas reforçam o compromisso institucional com a privacidade, a transparência e o tratamento responsável das informações pessoais, contribuindo para a prevenção de riscos e para uma resposta mais organizada diante de possíveis incidentes de segurança.