Após Conselho rejeitar orçamento da Assistência Social para 2027, administração municipal recua em parte das propostas, mas mantém ponto central da disputa

Após uma decisão inédita do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Assis, que rejeitou a proposta orçamentária da área para 2027, a Prefeitura voltou atrás em parte das medidas inicialmente apresentadas, segundo apurou o Portal AssisCity. O recuo, porém, não foi completo: o principal ponto de discordância do conselho, a inclusão do Programa Força de Trabalho no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi mantido pelo Executivo.

A rejeição consta na Resolução nº 29, de 19 de outubro de 2026, publicada na edição 4542 do Diário Oficial de Assis, em 20 de outubro. O documento, assinado pela presidente do conselho, Elenise Alzira Ribeiro de Oliveira Zanetti, resolve “não aprovar” a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a área da assistência social, “nos termos apresentados pelo Poder Executivo”.

A resolução menciona a análise técnica do colegiado sobre a “insuficiência de metas ou inadequação dos valores” destinados à rede socioassistencial, além da deliberação realizada em reunião extraordinária no próprio dia 19. O documento, no entanto, não detalha quais pontos específicos motivaram a rejeição.

Segundo a apuração do Portal AssisCity, a principal insatisfação dos conselheiros era a inclusão do Programa Força de Trabalho no orçamento da Assistência Social. O colegiado defendia que a despesa fosse transferida para o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Também havia questionamentos sobre cortes em diferentes fichas orçamentárias, entre elas a destinada à manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na proposta encaminhada à Câmara Municipal ( PL 181/2026 ), o Programa Força de Trabalho aparece com pouco mais de R$ 2 milhões, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A pasta tem previsão orçamentária de R$ 17 milhões para 2027, enquanto o orçamento geral do município está estimado em quase R$ 800 milhões.

De acordo com a apuração, os conselheiros também apontavam que a aprovação do orçamento com parecer contrário do colegiado poderia trazer riscos ao recebimento de recursos dos governos estadual e federal, incluindo a possibilidade de bloqueio de repasses.

Após a rejeição, o conselho encaminhou um ofício à prefeita Telma Spera solicitando a reconsideração da proposta orçamentária. Segundo apurou o Portal AssisCity, a prefeita reviu os pontos questionados pelo colegiado, com exceção da vinculação do Programa Força de Trabalho à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em uma nova reunião extraordinária, o conselho aprovou o orçamento com ressalva. Até o momento, porém, uma nova resolução que formalize essa deliberação ainda deve ser editada. A presidente do CMAS foi procurada pelo Portal AssisCity, mas não retornou o nosso contato.

O projeto da LOA 2027 segue em análise na Câmara Municipal de Assis. Nesta quinta-feira, dia 5 de novembro, a partir das 18h30, será realizada a primeira audiência pública para discutir o orçamento do município para o próximo ano. O encontro será na Câmara Municipal e é aberto à participação da população.