Aparecida lança programa de concessão de imóveis públicos para atrair empresas e gerar empregos

Whatsapp Telegram Facebook X Cidade Administrativa Maguito Vilela, sede da Prefeitura de Aparecida. Foto: Claudivino Antunes Cidade Administrativa Maguito Vilela, sede da Prefeitura de Aparecida. Foto: Claudivino Antunes A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança nesta sexta-feira (13) o Programa Acelera Aparecida. Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o programa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, acelerar a geração de empregos e atrair novos investimentos privados para o município. A solenidade oficial de lançamento será realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, com a presença do prefeito Leandro Vilela.

A proposta busca estruturar um ambiente favorável aos negócios e expandir o mercado produtivo local. Ao comentar sobre o impacto da nova legislação, o prefeito destacou o potencial da cidade em oferecer segurança jurídica aos investidores.

“Aparecida tem potencial para crescer ainda mais, atrair novos empreendimentos e ampliar sua capacidade de geração de empregos. Com o Acelera Aparecida, queremos oferecer condições para que os investidores encontrem segurança e oportunidades no município, fortalecendo nossa economia e gerando mais renda para os aparecidenses”, enfatizou Vilela.

O Programa Acelera Aparecida cria instrumentos legais para disponibilizar terrenos e prédios públicos dominicais integrantes do patrimônio disponível da Prefeitura ao setor produtivo. A transferência dos imóveis ocorrerá por meio de concessão de direito real de uso, prevendo também a possibilidade de alienação onerosa subsidiada ou doação com encargos, regra que contempla inclusive áreas pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP).

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Para garantir transparência, a concessão dos espaços será precedida por processo licitatório com critérios objetivos. O julgamento das propostas levará em conta indicadores estratégicos como:

Os contratos de concessão terão vigência inicial de 5 a 15 anos, admitindo uma única prorrogação até o limite máximo de 30 anos. Nas modalidades de alienação subsidiada, a lei permite descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio responderá pela gestão e fiscalização dos imóveis da Prefeitura, enquanto a CODAP administrará seus próprios ativos.

O prefeito ressaltou que a destinação dos terrenos estará estritamente alinhada ao planejamento urbano e às diretrizes do Plano Diretor. “O desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com o planejamento urbano. A criação de mecanismos que estimulem a implantação de novos empreendimentos deve considerar a infraestrutura, o ordenamento territorial e as condições necessárias para que Aparecida cresça de maneira sustentável, com benefícios para a população”, garantiu Leandro Vilela.

Paralelamente ao incentivo empresarial, o evento marcará o detalhamento da Lei Municipal nº 3.933/2026, sancionada na mesma data, que autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis municipais a entidades sem fins lucrativos.

A legislação beneficia instituições privadas que atuem em Aparecida de Goiânia ou na Região Metropolitana e desenvolvam projetos de interesse público voltados a grupos em vulnerabilidade social nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.

A seleção será realizada via chamada pública, avaliando a capacidade técnica, o plano de trabalho e o impacto comunitário da entidade. Imóveis de uso comum, como praças e parques, estão expressamente excluídos das concessões.

Fonte: Portal Empire Cidades