Alepa homologa contas do governo do Pará no ano de 2025

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Decreto Legislativo que valida as contas do governo do Pará referentes ao exercício financeiro de 2025. A gestão, sob responsabilidade do ex-governador Helder Barbalho (MDB), recebeu 27 votos favoráveis e quatro contrários durante a sessão plenária.

A decisão do Legislativo acompanha o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o relatório apresentado pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Casa.

Antes de ir ao plenário, a matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB), em reunião realizada no dia 20 de outubro.

De acordo com o relator Iran Lima, a análise técnica das contas demonstrou que o Executivo estadual cumpriu com rigor as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado destacou que o governo estadual respeitou os limites legais para despesas com pessoal, atingiu as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aplicou os índices constitucionais obrigatórios em áreas essenciais, como saúde e educação.

A validação técnica do tribunal foi formalizada por meio de uma resolução, que atestou a regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Estado, além de observar as regras para operações de crédito e endividamento público.

Apesar da aprovação por ampla maioria, a votação das contas de Helder Barbalho, que deixou o governo e foi eleito senador pelo MDB, foi marcada por debates e questionamentos da oposição.

A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou ressalvas técnicas e políticas sobre a condução do orçamento do Pará em 2025.

A parlamentar argumentou que o Estado dispunha de recursos em caixa para atender às demandas de valorização dos servidores públicos, especificamente no que diz respeito à implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Lívia também chamou a atenção para o cumprimento das orientações do órgão de controle externo: das 34 recomendações feitas pelo TCE-PA ao governo, 21 eram reincidentes, nove foram reformuladas e apenas quatro eram novas.

Déficit previdenciário: Rombo de R$ 2,8 bilhões na previdência estadual, o que exigiu aportes financeiros extras do Tesouro do Estado. Saneamento: Prejuízo superior a R$ 450 milhões registrado na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Políticas de Igualdade Racial: Ausência de comprovação sobre a efetiva implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial. Violência contra a mulher: Cobrança por ampliação na rede de atendimento especializado, diante do aumento de casos de feminicídio no estado, que saltaram de 52 vítimas em 2024 para 64 em 2025.

O texto aprovado pela Alepa segue agora os trâmites legislativos para a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.