Alcolumbre mantém decisão sobre CPMI do Banco Master e enfrenta pressão

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, mantém sob sua responsabilidade a decisão sobre a leitura do requerimento de abertura da CPMI do Banco Master. Logo compartilhamento facebook Logo compartilhamento linkedin Logo compartilhamento whatsapp Logo compartilhamento telegram Logo Compartilhar E-mail O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre o momento de dar andamento ao pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master cabe à presidência do Legislativo.

A declaração ocorreu após parlamentares cobrarem a leitura do requerimento para instalação da comissão, destinada a investigar suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira.

Alcolumbre sustentou que a Mesa Diretora já havia analisado uma questão de ordem apresentada sobre o assunto e rejeitado o entendimento de que a obtenção das assinaturas necessárias obrigaria a leitura imediata do pedido.

A posição provocou críticas de integrantes da oposição, que defendem a abertura da investigação parlamentar ainda nesta legislatura.

O caso do Banco Master já é alvo de apurações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), além de procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, Alcolumbre reiterou que a definição sobre a leitura do requerimento é uma atribuição da presidência do Congresso Nacional.

O senador afirmou que a Mesa Diretora já havia tomado uma decisão sobre a questão de ordem apresentada pelos parlamentares.

A controvérsia envolve a interpretação das regras para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito.

Os defensores da instalação argumentam que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, o Congresso deve dar prosseguimento à criação da comissão.

Já a posição sustentada por Alcolumbre distingue o cumprimento das exigências para apresentação do requerimento da definição do momento em que ele será formalmente lido.

Na prática, a ausência dessa leitura impede o avanço da instalação da CPMI neste momento.

A pressão pela instalação da comissão foi reforçada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

O líder da legenda na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a decisão de Alcolumbre e cobrou uma definição durante a sessão.

Para o parlamentar, o Congresso deve exercer sua função fiscalizadora diante da gravidade das suspeitas envolvendo o Banco Master.

A oposição argumenta que a investigação parlamentar permitiria aprofundar a análise das operações financeiras da instituição, identificar possíveis responsabilidades e examinar eventuais conexões políticas relacionadas ao caso.

A criação de uma CPMI também possibilitaria a convocação de testemunhas, a requisição de documentos e a realização de diligências, observados os limites constitucionais e legais.

Apesar da pressão, Alcolumbre não anunciou uma data para a leitura do requerimento.

Diante da negativa, Marcel van Hattem apresentou recurso contra o entendimento adotado pela Mesa Diretora.

Alcolumbre informou que o pedido seria encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento considerado oportuno.

A CCJ poderá analisar a controvérsia sobre a interpretação das regras regimentais relacionadas à instalação da comissão.

O encaminhamento, entretanto, não significa que a CPMI será automaticamente criada.

O impasse poderá prolongar a disputa entre os parlamentares favoráveis à investigação e a presidência do Congresso.

A oposição sustenta que a abertura da comissão é necessária para garantir transparência e permitir que o Legislativo acompanhe as denúncias envolvendo a instituição financeira.

Ao comentar as cobranças pela CPMI, Alcolumbre lembrou que o caso do Banco Master já está sendo examinado por instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal.

Entre os órgãos envolvidos estão a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal.

As apurações buscam esclarecer suspeitas relacionadas a operações financeiras e possíveis irregularidades envolvendo a instituição.

A existência dessas investigações, contudo, não impede que o Congresso exerça sua própria função fiscalizadora.

Uma comissão parlamentar pode investigar fatos de interesse público mesmo quando existem procedimentos policiais ou judiciais em andamento.

As atribuições são diferentes: enquanto as autoridades responsáveis pela investigação criminal buscam reunir elementos sobre possíveis infrações penais, uma CPMI atua na fiscalização parlamentar e pode propor medidas legislativas.

Eventuais conclusões da comissão podem ser encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis.

O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), também se manifestou sobre a possibilidade de investigar o Banco Master no Congresso.

O deputado defendeu que uma CPMI seja proposta na próxima legislatura, argumentando que o calendário atual não permitiria a realização de uma investigação suficientemente aprofundada.

Na avaliação do parlamentar, a abertura de uma comissão neste momento poderia produzir resultados limitados diante do tempo disponível até o encerramento dos trabalhos legislativos.

Correia afirmou que pretende apresentar uma nova proposta para investigar o caso a partir de 2027.

A posição evidencia divergências entre parlamentares sobre o momento mais adequado para conduzir a apuração.

Enquanto integrantes da oposição defendem a instalação imediata, o deputado governista considera necessário garantir tempo suficiente para examinar documentos, ouvir testemunhas e aprofundar as investigações.

Durante sua manifestação, Rogério Correia também defendeu que uma eventual CPMI examine informações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, projeto cinematográfico sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar mencionou a suspeita de que o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, teria destinado mais de R$ 60 milhões à produção.

A alegação foi apresentada pelo deputado como um dos pontos que deveriam ser esclarecidos em uma investigação parlamentar.

O valor mencionado e as circunstâncias do suposto financiamento, entretanto, não podem ser tratados como irregularidades comprovadas sem documentação e apuração específica.

A eventual existência de recursos destinados à produção também não demonstra, por si só, a prática de crime.

O deputado defendeu que uma comissão tenha condições de examinar possíveis movimentações financeiras e identificar eventuais responsabilidades.

A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito permitiria a participação de deputados e senadores em uma investigação conjunta.

Esse tipo de comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Entre as medidas possíveis estão a convocação de pessoas para prestar depoimento, a solicitação de informações a órgãos públicos e a análise de documentos relacionados aos fatos investigados.

Em determinadas circunstâncias, também é possível determinar a quebra de sigilos, desde que sejam respeitados os requisitos legais e constitucionais.

A comissão, porém, não possui competência para condenar criminalmente os investigados.

Ao final dos trabalhos, os parlamentares podem apresentar um relatório com conclusões, recomendações e encaminhamentos aos órgãos responsáveis.

No caso do Banco Master, uma eventual CPMI poderia concentrar sua atuação nas operações financeiras investigadas e nas responsabilidades administrativas e políticas relacionadas aos fatos.

A decisão de Alcolumbre mantém indefinido o futuro da comissão parlamentar destinada a investigar o Banco Master.

Embora a oposição tenha apresentado o requerimento e cobrado sua leitura, a presidência do Congresso não estabeleceu uma data para dar prosseguimento à instalação.

O recurso anunciado pelo partido Novo poderá abrir uma nova etapa da disputa regimental.

Ao mesmo tempo, a proximidade do encerramento da legislatura aumenta as dificuldades para uma investigação parlamentar de longa duração.

O caso continua sob acompanhamento das autoridades federais responsáveis pelas apurações já existentes.

A discussão no Congresso, entretanto, deverá permanecer no centro do debate político, diante da dimensão das suspeitas envolvendo a instituição financeira e das cobranças por maior transparência.

Fonte: Portal Empire Cidades