Alcolumbre barra avanço da CPMI do Banco Master e diz que decisão sobre abertura cabe a ele

Mesmo com 280 assinaturas de deputados e senadores, pedido para investigar suspeitas de fraudes bilionárias segue sem andamento. Parlamentares da oposição contestam decisão e cobram instalação da comissão.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que cabe à presidência do Legislativo decidir quando realizar a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master.

A declaração foi dada durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, após parlamentares da oposição cobrarem a instalação da comissão para apurar suspeitas de fraudes bilionárias e possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Apesar de o requerimento contar com o apoio de deputados federais e senadores em número superior ao mínimo exigido, Alcolumbre manteve o entendimento de que a leitura do pedido depende de uma decisão da Presidência do Congresso.

O pedido de criação da CPMI foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em fevereiro deste ano.

O requerimento reúne 238 assinaturas de deputados federais e 42 de senadores, totalizando 280 apoios.

A Constituição Federal estabelece que comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos integrantes da Casa Legislativa, para investigar fato determinado e por prazo certo.

No caso de uma CPMI, o apoio mínimo corresponde a 171 deputados federais e 27 senadores.

Para os parlamentares que defendem a investigação, o cumprimento dessas exigências torna obrigatória a criação da comissão, sem necessidade de autorização política da presidência.

Ao responder aos questionamentos, Davi Alcolumbre afirmou que a Mesa Diretora já havia analisado anteriormente a questão de ordem apresentada sobre a abertura da CPMI.

O presidente do Congresso sustentou que a definição do momento de leitura do requerimento é uma atribuição da Presidência.

Alcolumbre também lembrou que o caso Banco Master já está sendo investigado por instituições como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), além de ser objeto de procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento foi utilizado pelo senador para justificar sua posição diante das cobranças apresentadas durante a sessão.

Um dos principais questionamentos partiu do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que cobrou uma resposta direta de Alcolumbre sobre a instalação da CPMI.

O parlamentar argumentou que o requerimento reúne assinaturas suficientes e que o Congresso não deveria adiar a investigação.

Van Hattem também lembrou que o período eleitoral já havia terminado, afastando uma das justificativas anteriormente utilizadas para o adiamento da leitura do pedido.

Na avaliação do deputado, a existência de investigações conduzidas pela Polícia Federal e por outras instituições não elimina a responsabilidade constitucional do Congresso de fiscalizar possíveis irregularidades.

O partido Novo defende que a comissão parlamentar seja instalada para aprofundar a apuração dos fatos.

Diante da negativa, Marcel van Hattem apresentou recurso contra o entendimento adotado pela Mesa Diretora.

Alcolumbre informou que a contestação será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar questões constitucionais e regimentais.

Entretanto, o presidente do Congresso não estabeleceu um prazo para o encaminhamento e a análise do recurso.

Com isso, a CPMI do Banco Master permanece sem instalação, apesar da pressão de parlamentares favoráveis à investigação.

A comissão parlamentar proposta tem como objetivo apurar suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao Banco Master.

Entre os pontos de interesse dos parlamentares estão as operações financeiras realizadas pela instituição, possíveis irregularidades envolvendo seus administradores e eventuais relações com agentes públicos.

A investigação parlamentar poderá envolver a convocação de testemunhas, solicitação de documentos e análise de informações financeiras, respeitadas as regras legais.

O objetivo declarado pelos autores do pedido é esclarecer possíveis responsabilidades e identificar eventuais falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema financeiro brasileiro.

É importante destacar que as suspeitas investigadas não representam, por si só, comprovação de responsabilidade criminal dos envolvidos.

O debate sobre a instalação da CPMI também provocou manifestações de parlamentares ligados ao governo federal.

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, defendeu que a investigação parlamentar seja realizada na próxima legislatura, argumentando que o período restante de funcionamento do atual Congresso seria insuficiente para um trabalho aprofundado.

Já integrantes da oposição defendem a instalação imediata da comissão, alegando que o Congresso precisa exercer sua função fiscalizadora independentemente das investigações realizadas por outros órgãos.

As suspeitas envolvendo o Banco Master vêm provocando discussões sobre a fiscalização das instituições financeiras, a proteção dos recursos administrados pelo sistema bancário e a responsabilidade de agentes públicos e privados.

O impasse sobre a criação da CPMI também levanta um debate institucional: até que ponto a presidência do Congresso pode definir o momento de instalação de uma comissão parlamentar que já possui o número necessário de assinaturas?

Enquanto o recurso aguarda encaminhamento à CCJ, o pedido de investigação continua sem avanço no Congresso Nacional.

O Teresinapontocom seguirá acompanhando os desdobramentos do caso Banco Master e as decisões do Congresso sobre a criação da CPMI.

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Fonte: Portal Empire Cidades