Ajuste fiscal: relator atende Celina e poupa fundo do DF

Senador Eduardo Braga (MDB-BA) volta atrás e mantém correção dos repasses após articulação da governadora; Palácio do Buriti temia perda de R$ 1,8 bi em 2027

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu nesta quinta-feira (12) uma mudança no projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) para preservar os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável pelo financiamento da segurança pública e de parte dos serviços de saúde e educação de Brasília.

A alteração consta do novo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado após a governadora Celina Leão (PP) telefonar para Braga para negociar a retirada de um dispositivo que poderia reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao DF em 2027.

O novo texto estabelece que as restrições previstas na proposta não serão aplicadas aos repasses anuais ao FCDF, que continuarão sendo corrigidos conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União -inclusive em 2027.

🔎RCL trata sobre as receitas arrecadadas pelo governo federal após determinados descontos previstos em lei e é usado como referência para calcular os valores destinados ao fundo

A possibilidade de redução dos repasses mobilizou a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou emendas para preservar os recursos e afirmou que Braga havia assumido o compromisso de retirar o fundo das restrições em troca de apoio à proposta.

A proteção foi incorporada ao novo substitutivo, que acolheu integral ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas pelos senadores.

Além da mudança relacionada ao DF, Braga preservou benefícios tributários para setores como tecnologia e semicondutores, restringiu a possibilidade de transferir a outros Poderes recursos economizados com supersalários e ampliou a proteção de determinadas despesas contra bloqueios.

Apesar de ter acatado as emendas, o novo texto mantém as principais medidas do pacote originalmente proposto por Jaques Wagner (PT-BA), com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

O Senado aprovou nesta noite o requerimento de urgência para a análise do projeto de ajuste fiscal, que deverá ser votado ainda hoje. Caso receba o aval dos senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Fonte: Portal Empire Cidades