administração municipal de Assis contrata empresa de Gália para pavimentar os CDAs I e II por R$ 7,08 milhões

A Prefeitura de Assis assinou na última quinta-feira, dia 5 de novembro, um contrato de R$ 7.084.601,02 com a Construtora Oliveira Correa Ltda., de Gália, para a pavimentação asfáltica dos Centros de Desenvolvimento de Assis (CDA I e II), no Distrito Industrial. Até agora, o serviço vinha sendo executado pela própria Prefeitura, e a obra estava parada. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias corridos, contados a partir da ordem de serviço. O termo foi assinado pela prefeita Telma Spera e pelo administrador da empresa, Leandro Oliveira Correa.

Nesta quarta-feira, dia 11, representantes da Secretaria Municipal de Obras, da empresa contratada e empresários instalados no Distrito Industrial participaram de uma reunião para alinhar informações e planejar as próximas etapas.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos da execução dos serviços, entre eles as condições climáticas necessárias para a pavimentação, já que chuva e umidade podem interferir no andamento da obra.

Outro ponto destacado pela Administração Municipal é a valorização da mão de obra local. Segundo a Prefeitura, a orientação da prefeita Telma Spera é que, se houver necessidade de novas contratações para a execução dos serviços, a empresa priorize profissionais de Assis.

A contratação foi feita por concorrência eletrônica. O edital havia sido publicado em 25 de agosto, e a sessão de abertura das propostas ocorreu em 15 de setembro, na plataforma Compras Gov. O critério de julgamento registrado no processo foi o de menor preço unitário.

O valor previsto pela Prefeitura era de R$ 11.213.334,99. O total da licitação ficou em R$ 7.084.601,02, o que representa R$ 4,13 milhões (cerca de 36,8%) a menos que a estimativa. Doze empresas participaram da disputa, de cidades como Assis, Marília, Bauru, São Roque, Santos e Rio de Janeiro. A adjudicação e a homologação ocorreram em 26 de outubro, data que também consta como a da ordem de serviço.

O Termo de Contrato nº 099/2026 estabelece a execução por empreitada por preço global, com fornecimento de materiais. Na prática, a Prefeitura combinou um valor fechado para a obra inteira, e não um pagamento por quantidade de asfalto ou de serviço. Segundo o contrato, a empresa responde sozinha por materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, tributos e encargos trabalhistas, e a Prefeitura não assume essas despesas nem eventuais dívidas da contratada.

O valor de R$ 7.084.601,02 é fixo e irreajustável por um ano. Isso significa que, se o preço dos insumos subir nesse período, a Prefeitura não é obrigada a pagar mais. Depois de um ano, a empresa pode pedir reajuste pelo IPCA, mas apenas para serviços iniciados e concluídos após essa data.

Os 180 dias corridos são o prazo máximo para executar a obra, a partir do dia seguinte à emissão da ordem de serviço. Já a vigência de 270 dias, contados da assinatura, é o período em que o contrato vale. Se a obra não for concluída no prazo, o contrato prevê prorrogação por termo aditivo, ressalvadas as providências cabíveis quando houver culpa da empresa.

O pagamento depende de medições mensais, feitas por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. A primeira ocorre 30 dias após o início da obra, e as seguintes a cada 30 dias. Um engenheiro da Prefeitura indicado pela Secretaria deve atestar se o que foi feito está de acordo com as especificações do edital. Só então a empresa recebe, em até cinco dias úteis após cada medição, e o contrato proíbe qualquer pagamento antecipado.

Se a empresa atrasar sem justificativa, a multa moratória é de 0,07% ao dia sobre o valor da parcela não cumprida, até o limite de 25 dias. Passado esse prazo, a Prefeitura pode rescindir o contrato. Para as demais infrações previstas na Lei 14.133/2021, o contrato prevê multa de 20% sobre o valor total, o que equivale a cerca de R$ 1,42 milhão, além de advertência, impedimento de licitar e até declaração de inidoneidade, conforme a gravidade. A empresa também mantém responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra depois de ela ser recebida, provisória ou definitivamente.

Com o contrato assinado e os envolvidos alinhados, a pavimentação dos CDAs segue para a etapa de execução. O prazo de 180 dias é inicial e está sujeito às condições necessárias para o andamento dos trabalhos.

Fonte: Portal Empire Cidades