727 candidatos seguem sem prestação de contas final do 1º turno no TSE; 222 são suplentes

Entre os cerca de 20 mil candidatos registrados nas eleições deste ano, 727 permanecem sem prestação de contas final do primeiro turno identificada nas bases do TSE atualizadas em 13 de novembro, após o encerramento do prazo, no dia 3. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e não inclui candidatos eleitos.

➡️ Todos os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral quanto dinheiro suas campanhas receberam e quanto gastaram, além de documentos que comprovem a movimentação financeira. Para quem disputou o segundo turno, o prazo termina nesta semana. As informações são públicas e ficam disponíveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem omite as informações pode ser impedido de disputar eleições futuras. Quando não há prestação de contas, o candidato fica sem a certidão de quitação eleitoral, necessária para registrar outra candidatura. A restrição vale durante o mandato ao qual concorreu e pode continuar depois desse período, enquanto a situação não for regularizada. Essa consequência depende de julgamento da Justiça Eleitoral, não sendo aplicada automaticamente pelo atraso.

Para quem foi eleito, caso estivessem em débito com a Justiça Eleitoral, a consequência poderia ser não conseguir assumir o mandato. "Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar", afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP. Segundo ele, as contas da campanha precisam ser entregues e aprovadas para que o candidato possa assumir o mandato para o qual foi eleito.

Fonte: Portal Empire Cidades